Minuta: revisar com assessoria jurídica antes de publicar.
Esta política explica como BCS Sistemas Ltda. (CNPJ (a definir)), controladora dos dados, trata as informações de quem usa o app e o site BCS Sistemas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional) e senha (guardada apenas como hash).
- Empresa: CNPJ, razão social, regime tributário, endereço e inscrição municipal, obtidos da consulta pública de CNPJ ou informados por você.
- Certificado digital A1 e a senha dele: guardados cifrados (AES-256), isolados por empresa, usados só para assinar as suas notas.
- Notas e finanças: dados dos seus clientes (tomadores), serviços, notas emitidas, receitas e despesas que você lança.
- Aparelho: token de notificação (push) e versão do app.
- Site: ao clicar em "Baixar o app", registramos a plataforma (Android, iOS ou computador), a origem da campanha (parâmetros UTM) e o site de origem. Não registramos IP nem usamos cookies de rastreamento.
2. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, emitir notas, calcular DAS e montar o painel | Execução de contrato (V) |
| Enviar lembretes de DAS, alertas de limite e avisos de nota | Execução de contrato (V); você pode desligar as notificações a qualquer momento |
| Guardar registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Medir quais canais trazem downloads (dados agregados, sem identificar pessoas) | Legítimo interesse (IX) |
3. Com quem compartilhamos
- Receita Federal / Sefin Nacional (Governo Federal): a nota que você pede para emitir é enviada ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e.
- Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, e-mail transacional e Firebase Cloud Messaging (Google), para entregar notificações. Eles tratam os dados só em nosso nome e sob contrato.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados e não usamos os seus dados para publicidade.
4. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos na hora o cadastro, a empresa, o certificado e a senha dele, os clientes, os serviços, as notas e os arquivos (XML/PDF). Os registros de acesso ficam guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil. As notas emitidas continuam no Ambiente de Dados Nacional do Governo, que não é controlado por nós.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir a portabilidade, revogar consentimentos e excluir a sua conta (no app, em Ajustes → Excluir conta, ou pela página Exclusão de conta). Para exercer qualquer direito, escreva para contato@bcssistemas.com.br.
6. Segurança
Conexões sempre criptografadas (HTTPS/TLS), certificado e senha cifrados com chaves separadas por versão, acesso administrativo restrito e registro de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune; se houver um incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD, como manda a lei.
7. Crianças
O app é destinado a empresários maiores de 18 anos.
8. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: contato@bcssistemas.com.br.
9. Mudanças nesta política
Avisaremos no app quando houver mudança relevante. A data da última atualização aparece no fim desta página.